Gabinete do Prefeito · 29 de outubro de 2026
DECRETO N° 5.231/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5.231/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 76.509,00 (Setenta e Seis Mil, Quinhentos e Nove Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 76.509,00 (Setenta e Seis Mil, Quinhentos e Nove Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
11
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2063
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6254
02044-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PROG PARANA + VIAGEM FR 2044
76.509,00
SUBTOTAL
76.509,00
TOTAL
76.509,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 2044 CV 59/2026.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 28/10/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal