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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 17 de setembro de 2026

RESOLUÇÃO Nº 001/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 001/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Aprova a Previsão Orçamentária para o ano de 2027, no que se refere à execução da Política Municipal de Assistência Social, direcionada ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O Conselho Municipal da Assistência Social do Município de Sengés, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 767/2025 e com base nas deliberações da Reunião Ordinária de 15 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Previsão Orçamentária para o ano de 2027, no que se refere à execução da Política Municipal de Assistência Social, direcionada ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no valor de R$ 168.040,00 (Cento e sessenta e oito mil e quarenta reais);

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sengés, 16 de setembro de 2026.

DELMA LUCIA ALVES

Presidente do CMDPD

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3618, em 17 de setembro de 2026. Código identificador E25B505B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.