Gabinete do Prefeito · 14 de maio de 2018
LEI Nº 291/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 291/2018
SÚMULA. MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 0169/2015, e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou, e eu, Nelson Ferreira Ramos, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei,
Art. 1º. – Altera a redação do artigo 1º. da Lei nº. 0169/2015 que autorizou o Poder Executivo a abrir Concurso Público para provimento de cargos, passando tal artigo a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir concurso público, na forma prevista em Lei, para o provimento de 20 (vinte) vagas no cargo de professor, nível MG1-1, e cadastro de reserva – CR, possibilitando que os candidatos aprovados possam ser convocados para assumir as vagas que surgirem dentro do prazo de validade do Concurso Público.”
Art. 2º. – Permanecem em vigor todos os demais dispositivos da Lei nº. 0169/2015 não modificados ou alterados pela presente Lei.
Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, EM 11 DE MAIO DE 2018.-
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal