Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2026
DECRETO Nº 5192/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5192/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 393.700,00 (Trezentos e Noventa e Três Mil e Setecentos Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 393.700,00 (Trezentos e Noventa e Três Mil e Setecentos Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0011.2025
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
1960
00102-Fundeb 40%
93.000,00
12.365.0011.2027
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLAR
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
2200
00102-Fundeb 40%
10.500,00
12.365.0011.2028
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
2230
00102-Fundeb 40%
36.500,00
12.361.0011.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2190
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
34.700,00
08.006
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
12.361.0029.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4220
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
123.000,00
12.365.0029.2047
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS PRE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4390
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
10.000,00
12.365.0029.2048
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4550
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
48.000,00
SUBTOTAL
355.700,00
09
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
09.001
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E TURISMO
27.812.0013.2054
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTES
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4920
00000-Recursos Ordinários (Livres)
38.000,00
SUBTOTAL
38.000,00
TOTAL
393.700,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0011.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2160
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
8.140,00
12.365.0011.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2340
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
9.350,00
12.361.0011.2025
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2020
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
600,00
12.365.0011.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2360
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
590,00
12.361.0011.2025
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.50.42.00.00
AUXÍLIOS
2040
00102-Fundeb 40%
40.000,00
12.365.0011.2027
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLAR
4.4.50.42.00.00
AUXÍLIOS
2220
00102-Fundeb 40%
42.500,00
12.365.0011.2028
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE
4.4.50.42.00.00
AUXÍLIOS
2250
00102-Fundeb 40%
57.500,00
08.002
DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.361.0025.2032
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2630
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
20.750,00
12.365.0025.2033
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ ESCOLAR
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2730
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
13.100,00
12.365.0025.2034
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2850
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
16.700,00
12.365.0025.2033
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ ESCOLAR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2760
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6.770,00
12.361.0025.2032
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2700
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
3.000,00
08.003
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0026.2035
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3030
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
7.000,00
08.004
DEPARTAMENTO DE APOIO À INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL
12.365.0027.2039
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL PRE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3600
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
11.900,00
12.365.0027.2040
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL CRECHES
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3650
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
20.950,00
12.365.0027.2039
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL PRE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3620
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
20.000,00
12.365.0027.2040
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL CRECHES
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3680
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
2.230,00
12.361.0027.2038
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3580
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
7.100,00
08.005
DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMA
12.361.0028.2042
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3800
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
3.950,00
12.365.0028.2043
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS PRE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3870
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
4.950,00
12.365.0028.2044
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS CRECHES
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3910
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6.950,00
08.006
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
12.361.0029.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.31.00.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
4140
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
11.670,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4273
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
40.000,00
SUBTOTAL
355.700,00
09
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
09.001
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E TURISMO
13.243.0012.6052
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - ESPORTE/TURISMO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4760
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
27.812.0013.2054
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTES
3.3.90.31.00.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
4900
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
13.243.0012.6052
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - ESPORTE/TURISMO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4770
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
09.002
DEPARTAMENTO DE CULTURA
27.243.0014.6056
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CULTURA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5080
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
13.392.0012.2055
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CULTURA
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5030
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
27.243.0014.6056
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CULTURA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5090
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
SUBTOTAL
38.000,00
TOTAL
393.700,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 23/09/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal