SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 27 de março de 2026
RESOLUÇÃO Nº 003/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 003/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
Aprova a Prestação de Contas referente ao Incentivo para Apoio a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de Higiene Íntima.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Sengés, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 152/2015 de 02/04/15, e com base nas deliberações da Reunião Ordinária de 25 de março de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas Anual do Incentivo para o Apoio a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de Higiene Íntima, Resolução 078/2022 e 013/2023-CEDCA/PR, referente ao período 01/01 à 31/12/2025.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sengés, 25 de Março de 2026.
TACYANE MARTINS OSTERNACH MESSIAS
Presidente do CMDCA