Secretaria de Administração · 29 de julho de 2026
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 059/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 059/2026
Pregão Eletrônico nº 112/2025 - Processo Licitatório nº 254/2025
PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa DIOGO DIAS F. INFORMÁTICA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 49.641.888/0001-30.
DO OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para o fornecimento de móveis planejados.
DA FUNDAMENTAÇÃO: A rescisão contratual unilateral é autorizada pelo art. 138, inciso I da Lei n.º 14.133 de 2021, encontrando fundamento no inciso I da Cláusula Nona do Contrato, bem como, no art. 137, inciso I, da Lei n.º 14.133 de 2021.
DA MOTIVAÇÃO: Tal rescisão se dá conforme decisão proferida pela autoridade competente, nos autos do processo licitatório, baseada sumariamente nos fortes indícios de inexecução contratual.
DAS QUANTIDADES A SEREM ANULADAS: Será anulado o valor total de R$ 13.205,00 (treze mil duzentos e cinco reais), referente aos seguintes itens remanescentes:
Lote
Item
Produto/Serviço
Marca
Unidade
Quantidade
Preço
Preço total
9
1
MESA DE APOIO FILTRO/CAFÉ EM MDF 18MM NA COR CORAZZI EQUIPAMENTOS MESA DE APOIO FILTRO/CAFÉ EM MDF 18MM NA COR CORAZZI, MEDINDO 90,0 CM DE COMPRIMENTO, 40,0 CM DE LARGURA E 72,0 CM DE ALTURA. (CONFORME ILUSTRAÇÃO).
GEFLEX MESA DE APOIO FILTRO/CAFÉ
UNI
7
265,00
1.855,00
21
1
MESA L EM MDF 18 MM NA COR CORAZZI , MESA COM GAVETA EQUIPAMENTOS MESA L EM MDF 18 MM NA COR CORAZZI , MESA COM GAVETA MEDINDO 150,00 CM DE COMPRIMENTO, por outro 150,00 CM DE COMPRIMENTO, 0,75 CM DE ALTURA, 0,60,0 CM DE LARGURA, COM FUNDO 46 CM E 3 GAVETAS DE 40,0 CM DE COMPRIMENTO.
GEFLEX MESA L EM MDF 18 MM
UNI
15
690,00
10.350,00
22
1
MESA EM MDF 18 MM NA COR CORAZZI MEDINDO 300,0 CM DE COMPRIMENTO EQUIPAMENTOS MESA EM MDF 18 MM NA COR CORAZZI, MEDINDO 300,0 CM DE COMPRIMENTO, 100,0 CM DE LARGURA E 73,0 CM DE ALTURA COM TAMPO E PEÇAS ENGROSSADAS (CONFORME ILUSTRAÇÃO).
GEFLEX MESA EM MDF 18 MM
UNI
1
1.000,00
1.000,00
DA EXTINÇÃO: Por força da presente rescisão, dá-se por extinto o Contrato nº 059/2026.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 17/07/2026.
FORO: Sengés/PR.
Sengés, 28 de julho de 2026.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS