Gabinete do Prefeito · 29 de setembro de 2026
DECRETO Nº 5200/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5200/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 388.131,71 (Trezentos e Oitenta e Oito Mil, Cento e Trinta e Um Reais e Setenta e Um Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 388.131,71 (Trezentos e Oitenta e Oito Mil, Cento e Trinta e Um Reais e Setenta e Um Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5290
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
226.719,58
5310
01064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
1.656,11
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5320
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
49.184,09
5330
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
7.236,18
10.005
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR
10.301.0015.2058
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5990
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
83.893,75
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6000
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
19.442,00
SUBTOTAL
388.131,71
TOTAL
388.131,71
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.3.50.41.00.00
CONTRIBUIÇÕES
5380
01064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
1.656,11
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5530
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
379.239,42
5540
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
7.236,18
SUBTOTAL
388.131,71
TOTAL
388.131,71
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 28/09/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal