Gabinete do Prefeito · 26 de março de 2026
DECRETO Nº 4992/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4992/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 498.700,00 (Quatrocentos e Noventa e Oito Mil e Setecentos Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 498.700,00 (Quatrocentos e Noventa e Oito Mil e Setecentos Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
12
SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
12.002
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0018.2071
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7271
01073-Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições AFM EA
24.935,00
7272
02020-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV SECID ROLO FR 2020
473.765,00
SUBTOTAL
498.700,00
TOTAL
498.700,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I e II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 2020 CV 278/2026 SECID - rolo compactador e superavit financeiro da fonte 1073 - AFM.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 24/03/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal