Legislativo Municipal · 26 de março de 2014
AUTÓGRAFO DE LEI N° 090/2014
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI N° 090/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.701.700,00 (um milhão setecentos e um mil e setecentos reais) como especifica e dá outras providências.
Art. 1º. – Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 1.701.700,00 (um milhão setecentos e um mil e setecentos reais), para cobrir despesas com recursos provenientes de fontes pertinentes ao exercício, nas seguintes Dotações Orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001 – DEPTO ADMINISTRATIVO
10.243.00166-074 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
004910. 000 .3.3.90.30.00.00 – Material de consumo .........R$ 20.000,00
004920. 000 .3.3.90.36.00.00 – OST P Física ............ R$ 18.000,00
004931. 000 .4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações -..........R$ 50.000,00
004932. 000 .4.4.90.52.00.00 – Eq. Material Permanente -.........R$ 20.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001 – DEPTO ADMINISTRATIVO
10.301.00162-029 – MANUTENÇAO DO DEPTO ADMINISTRATIVO
005000. 303 .3.3.90.14.00.00 – Diárias -........R$ 10.000,00
005010. 303 .3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo -.........R$ 22.000,00
005020. 303 .3.3.90.36.00.00 – OST P Física -........R$ 19.000,00
005030. 303 .3.3.90.39.00.00 – OST P Jurídica -.......R$ 30.000,00
005050. 303 .4.4.90.52.00.00 – Eq. Material Permanente -......... R$ 9.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002 – DEPTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.00162-028 – MANUTENÇAO DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE – AT BASICA
005260. 495 .3.1.90.34.00.00 – Outras Desp. Pessoal -......... R$ 5.000,00
005250. 303 .3.1.90.34.00.00 – Outras Desp. Pessoal -........ R$ 8.000,00
005310. 303 .3.3.90.14.00.00 – Diarias -.......... R$ 22.000,00
005350. 495 .3.3.90.30.00.00 – Material de consumo -......... R$ 200.000,00
005340. 303 .3.3.90.30.00.00 – Material de consumo -......... R$ 200.000,00
005360. 495 .3.3.90.32.00.00 – Material de Dist. Gratuita -......... R$ 30.000,00
005361. 303 .3.3.90.32.00.00 – Material de Dist. Gratuita -......... R$ 90.000,00
005390. 495 .3.3.90.36.00.00 – OST P Fisica -......... R$ 10.000,00
005380. 303 .3.3.90.36.00.00 – OST P Fisica -......... R$ 50.000,00
005410. 303 .3.3.90.39.00.00 – OST P Juridica -...... R$ 230.000,00
005420. 495 .3.3.90.39.00.00 – OST P Juridica -...... R$ 165.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002 – DEPTO DE SAÚDE COLETIVA
10.302.00162-027 – MANUTENÇAO DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE – MAC
005540. 303 .3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo -......... R$ 200.000,00
005575. 303 .3.3.90.39.00.00 – OST P Jurídica -........ R$ 293.700,00
Artº. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001 – DEPTO ADMINISTRATIVO
10.243.00166-074 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
004930. 000 .3.3.90.39.00.00 – OST P Juridica -........ R$ 108.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001 – DEPTO ADMINISTRATIVO
10.301.00162-029 – MANUTENÇAO DO DEPTO ADMINISTRATIVO
004960. 303 .3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil -........... R$ 70.000,00
004980. 303 .3.1.90.34.00.00 – Outras Desp. Pessoal -........ R$ 20.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002 – DEPTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.00162-028 – MANUTENÇAO DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE – AT BASICA
005200. 495 .3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil -......... R$ 350.000,00
005190. 303 .3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil -......... R$ 500.000,00
005230. 495 .3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais -........ R$ 60.000,00
005220. 303 .3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais -........ R$ 100.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002 – DEPTO DE SAÚDE COLETIVA
10.302.00162-027 – MANUTENÇAO DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE – MAC
005520. 303 .3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais -......... R$ 493.700,00
Art. 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Ordinária realizada em data de 25-03-2014, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Secretaria da Câmara Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 25 de Março de 2014.
CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO
Presidente
JOAQUIM ARAUJO MEDEIROS
1º Secretário