Gabinete do Prefeito · 5 de fevereiro de 2018
LEI Nº 276/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 276/2018
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.285.767,73 (hum milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.285.767,73 (hum milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos), nas seguintes Dotação Orçamentária:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015-2050 – MANUT. REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – AT. BASICA
4305.494.3.3.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários do servidor....................R$ 10.000,00
4335.494.3.3.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas..........................................R$ 214.954,00
4365.494.3.3.90.13.00.00 – Obrigações patronais..........................................................R$ 90.000,00
4395.494.3.3.90.16.00.00 – Outros despesas variáveis.........................................................R$ 400,00
4495.494.3.3.90.30.00.00 – Material de consumo.........................................................R$ 240.140,00
4525.494.3.3.90.32.00.00 – Material, bem ou serv. De distribuição gratuita................R$ 200.000,00
4555.494.3.3.90.36.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa física...........................R$ 30.000,00
4585.494.3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica......................R$ 377.716,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.302.0015-2051 – MANUT.DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4765.494.3.3.90.39.00.00 – outros serviços de terceiros pessoa jurídica........................ R$ 45.933,34
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.305.0015-2053 – MANUT.DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – VIGILÁNCIA EPIDEMIOLÓGICA-VIGILÃNCIA EM SAÚDE
5135.494.3.1.90.30.00.00 – material de consumo........................................................... R$ 55.624,39
5155.494.3.3.90.36.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa física.............................R$ 5.000,00
5175.494.3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica........................R$ 16.000,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015-2059 – MANUT. REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – AT. BASICA
4300.495.3.1.90.05.00.00 – outros benefícios previdenciários do servidor................... R$ 6.000,00
4330.495.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas......................................... R$ 130.000,00
4360.495.3.1.90.13.00.00 – obrigações patronais........................................................... R$ 70.000,00
4390.495.3.1.90.16.00.00 – outros despesas variáveis......................................................... R$ 200,00
4420.495.3.1.90.94.00.00 –indenizações e restituições trabalhistas............................... R$ 25.000,00
4450.495.3.3.90.14.00.00 –Diárias.................................................................................... R$ 1.000,00
4480.495.3.1.90.30.00.00 – material de consumo......................................................... R$ 240.010,00
4520.495.3.1.90.32.00.00 – material, bem ou serviço de distribuição gratuita............. R$ 200.000,00
4550.495.3.1.90.36.00.00 – outros serviços de terceiros pessoa física........................... R$ 50.000,00
4580.495.3.1.90.39.00.00 – outros serviços de terceiros pessoa jurídica...................... R$ 440.000,00
4610.495.3.1.90.47.00.00 – obrigações tributárias e contributivas....................................R$ 1.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.302.0015-2051 – MANUT.DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4760.496.3.3.90.39.00.00 – outros serviços de terceiros pessoa jurídica...................... R$ 45.933,34
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.305.0015-2053 – MANUT.DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – VIGILÁNCIA EPIDEMIOLÓGICA-VIGILÃNCIA EM SAÚDE
5130.497.3.1.90.30.00.00 – material de consumo......................................................... R$ 76.624,39
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 01 de Fevereiro de 2018.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal