Gabinete do Prefeito · 27 de julho de 2021
LEI Nº 507/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 507/2021
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA
10.301.0015.2048
MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE - ATENÇAO BASICA
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3891
01030-Recursos do Tesouro (Descentralizados) FR 1030 EP
25.000,00
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
3931
01030-Recursos do Tesouro (Descentralizados) FR 1030 EP
15.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3966
01030-Recursos do Tesouro (Descentralizados) FR 1030 EP
180.000,00
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3992
01030-Recursos do Tesouro (Descentralizados) FR 1030 EP
80.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4055
01030-Recursos do Tesouro (Descentralizados) FR 1030 EP
400.000,00
SUBTOTAL
700.000,00
TOTAL
700.000,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 1030.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 26/07/2021
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal