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Congresso

Gabinete do Prefeito · 14 de junho de 2024

LEI Nº. 709/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 709/2024

SÚMULA. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NO DISTRITO DE OURO VERDE, MUNICÍPIO DE SENGÉS.

A Câmara Municipal aprovou, e eu Nelson Ferreira Ramos, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei:

Art. 1º. – Passa a denominar-se “José Miranda Sobrinho – Zé Pombo”, o Complexo Esportivo localizado no Distrito de Ouro Verde, no Município de Sengés, Paraná.

Art.2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento do Ginásio, conforme acima descrito.

Art.3 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, EM 12 DE JUNHO DE 2.024.

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3045, em 14 de junho de 2024. Código identificador D56BD476: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.