Gabinete do Prefeito · 28 de julho de 2026
DECRETO Nº 5138/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5138/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 293.510,00 (Duzentos e Noventa e Três Mil, Quinhentos e Dez Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 293.510,00 (Duzentos e Noventa e Três Mil, Quinhentos e Dez Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0011.2025
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
1970
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
36.510,00
08.003
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0026.2035
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3000
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
150.000,00
12.365.0026.2036
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3190
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
50.000,00
12.365.0026.2037
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3370
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
50.000,00
SUBTOTAL
286.510,00
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.005
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR
10.301.0015.2058
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6000
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
6020
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
6.000,00
SUBTOTAL
7.000,00
TOTAL
293.510,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.005
DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMA
12.365.0028.2044
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS CRECHES
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3920
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
286.510,00
SUBTOTAL
286.510,00
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.301.0015.2059
MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE SAUDE
3.3.50.41.00.00
CONTRIBUIÇÕES
5170
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
7.000,00
SUBTOTAL
7.000,00
TOTAL
293.510,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 27/07/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal