Gabinete do Prefeito · 13 de agosto de 2026
DECRETO Nº 5152/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5152/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.195.000,00 (Um Milhão, Cento e Noventa e Cinco Mil Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.195.000,00 (Um Milhão, Cento e Noventa e Cinco Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0011.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2050
00101-Fundeb 60%
231.000,00
12.365.0011.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2271
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
250.000,00
12.361.0011.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
2140
00102-Fundeb 40%
30.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2180
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
30.000,00
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2190
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
20.000,00
08.002
DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.365.0025.2034
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2860
00107-Salário-Educação
100.000,00
08.004
DEPARTAMENTO DE APOIO À INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL
12.361.0027.2038
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3560
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
30.000,00
12.365.0027.2039
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL PRE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3620
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
20.000,00
12.365.0027.2040
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL CRECHES
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3680
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
10.000,00
08.006
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
12.365.0029.2047
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS PRE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4300
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
20.000,00
12.361.0029.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4242
00000-Recursos Ordinários (Livres)
54.000,00
4220
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
400.000,00
SUBTOTAL
1.195.000,00
TOTAL
1.195.000,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0011.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2060
00102-Fundeb 40%
30.000,00
08.002
DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.365.0025.2034
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2780
00101-Fundeb 60%
92.000,00
12.365.0025.2033
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2720
00107-Salário-Educação
8.000,00
08.005
DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMA
12.365.0028.2044
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS CRECHES
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3900
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
9.000,00
12.361.0028.2042
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3810
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
3.000,00
12.365.0028.2044
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS CRECHES
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3910
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
8.000,00
12.361.0028.2042
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3830
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
250.000,00
3840
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
9.000,00
12.365.0028.2043
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS PRE ESCOLAR
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3880
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
199.000,00
12.365.0028.2044
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS CRECHES
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3920
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
302.000,00
08.006
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
12.361.0029.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4020
00101-Fundeb 60%
204.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4030
00101-Fundeb 60%
27.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4070
00000-Recursos Ordinários (Livres)
54.000,00
SUBTOTAL
1.195.000,00
TOTAL
1.195.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 12/08/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal