Gabinete do Prefeito · 3 de junho de 2026
DECRETO Nº 5070/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5070/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 59.000,00 (Cinqüenta e Nove Mil Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 59.000,00 (Cinqüenta e Nove Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.002
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0004.2007
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
620
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.000,00
SUBTOTAL
9.000,00
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5554
02028-Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
50.000,00
SUBTOTAL
50.000,00
TOTAL
59.000,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.005
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR
10.301.0015.2058
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6053
02028-Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
50.000,00
SUBTOTAL
50.000,00
90
RESERVA DE CONTINGENCIA
90.999
RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.0099.9004
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
8420
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.000,00
SUBTOTAL
9.000,00
TOTAL
59.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 02/06/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal