Gabinete do Prefeito · 13 de dezembro de 2019
LEI Nº 414/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 414/2019
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.243.0016-2.078 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6807.765.3.3.90.30.00.00 - Material de consumo........R$ 23.300,00 (EA)
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.243.0016-2.078 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6922.765.4.4.90.52.00.00- Eq. Material permanente....R$ 23.300,00 (EA)
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 12 de dezembro de 2019.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal