Gabinete do Prefeito · 24 de outubro de 2017
LEI Nº 253/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 253/2017
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 665.352,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar o valor de R$ 665.352,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0012.2020 – MANUT DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
1620.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.......................R$ 360,00
1650.103.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais..............R$ 5.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0012.2023 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL . FUNDEB
1870.101.3.1.90.05.00.00 – O. Bem. Prev. Do Serv. Do Militar.............R$ 470,00
1880.102.3.1.90.05.00.00 – O. Bem. Prev. Do Serv. Do Militar........R$ 2.305,00
1900.102.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil.............R$ 170.000,00
1920.102.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.........R$ 35.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0012.2024 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1981.000.3.1.90.05.00.00 – Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar.......R$ 330,00
1990.103.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil............R$ 5.350,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0012.2026 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2150.103.3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..................R$ 32.500,00
2160.103.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........R$ 3.750,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0012.2028 – MANUT DIV EDUCACAO INFANTIL PRÉ ESCOLAR – FUNDEB
2270.101.3.1.90.05.00.00 – O. B. P. Do S. ou do Militar............... R$ 154,00
2271.102.3.1.90.05.00.00 – O. B. P. Do S. ou do Militar............R$ 555,00
2280.101.3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 272.938,00
2290.102.3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................. R$ 27.738,00
2300.101.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........R$ 58.570,00
2310.102.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............R$ 3.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0012.2029 – MANUT DIV EDUCACAO INFANTIL CRECHE . FUNDEB
2340.101.3.1.90.11.00.00 – Venc. E vant. Fixas – Pessoal Civil.........R$ 15.980,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0012.2030 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL . FUNDEB
2410.101.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil...........R$ 570,00
2420.101.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 14.910,00
2430.101.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...............R$ 150,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0012.2033 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR
2510.103.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 13.150,00
2520.103.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........R$ 2.100,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0012.2031 – MANUT DIV. APOIO E ASSIST. EDUCANDO
2450.103.3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Previd. do Serv. Ou Militar........................R$ 279,00
2460.103.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil...........R$ 193,00
Art. 2º. . Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0012.2020 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
1610.103.3.1.90.05. 00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar...........R$ 2.000,00
1630.103.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil.........R$ 2.900,00
1680.000.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.............R$ 690,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0012.2021 – MANUT DO DEPT. DE TRANPORTE ESCOLAR – FUNDEB
1780.102.3.1.90.05.00.00 – Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar.........R$ 3.000,00
1790.102.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil................R$ 93.000,00
1800.102.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais..........R$ 32.700,00
1810.102.3.1.90.94.00.00 – Indenização e Restituições Trabalhistas.....R$ 34.880,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0012.2023 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL . FUNDEB
1890.101.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil...........R$ 150.000,00
1910.101.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...............R$ 145.000,00
1940.102.3.1.90.94.00.00 – Indenização e Restituições Trabalhistas.............R$ 32.913,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0012.2024 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1970. 103.3.1.90.05.00.00 – Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar.............R$ 900,00
2010.103.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais................R$ 3.000,00
2060.103.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.................R$ 10.000,00
2100.103.3.3.90.30.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica..............R$ 5.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0012.2026 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2140.103.3.1.90.05.00.00 – Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar....................R$ 2.300,00
2170.103.3.3.90.14.00.00 – Diária – Pessoal Civil............R$ 1.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0012.2029 – MANUT DIV EDUCACAO INFANTIL CRECHE – FUNDEB
2320.101.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou do Militar.............R$ 5.390,00
2330.102.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou do Militar.......R$ 7.926,00
2350.102.3.1.90.13.00.00 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil........... R$ 912,00
2360.101.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ...........R$ 52.000,00
2370.102.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............R$ 28.067,00
2380.101.3.1.90.94.00.00 – Indenização e Restituições Trabalhistas........R$ 4.352,00
2390.102.3.1.90.94.00.00 – Indenização e Restituições Trabalhistas.......R$ 5.200,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0012.2030 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL . FUNDEB
2440.101.3.1.90.94.00.00 – Indenização e Restituições Trabalhistas..........R$ 7.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0012.2033– MANUT DIV TRANSP. ESCOLAR
2550.103.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo..........R$ 12.000,00
2600.103.3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 16.322,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0012.2034– MANUT DIV MERENDA ESCOLAR
2660.103.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil......... R$ 4.100,00
2670.103.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........... R$ 2.800,00
Art. 3º.. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 23 de outubro de 2017.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal