Gabinete do Prefeito · 11 de agosto de 2025
LEI Nº 764/2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 764/2025.
SÚMULA: ALTERA NÍVEL SALARIAL REFENTE AO CARGO DE OUVIDOR DA GCMS, e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo alterar o nível salarial referente ao cargo de Ouvidor da GCMS disposto na Lei Municipal nº 603/2023 de 26 de janeiro de 2023.
Art. 2º. Em razão ao disposto no artigo 1º, o anexo III da Lei 603/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
PLANO DE CARGOS
POSIÇÕES DE CONFIANÇA
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
CHEFE DE DIVISÃO
01 – CC/GF
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
02 – CC/GF
ASSESSOR INSTITUICIONAL
03 – CC/GF
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
PREGOEIRO
03 – CC
CORREGEDOR DA GCMS
03 – CC
OUVIDOR DA GCMS
01 – CC
CONTROLADOR INTERNO
04 – CC/GF
PROCURADOR GERAL
05 – CC
SUBSÍDIO SECRETÁRIOS
06 – CC
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício Municipal de Prefeitura de Sengés, Estado do Paraná, em 08 de agosto de 2025.
GERSON NUNES
Prefeito Municipal