Gabinete do Prefeito · 16 de fevereiro de 2022
LEI Nº. 554/2022.-
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 554/2022.-
SÚMULA. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 545 DE 19 DE JANEIRO DE 2.022, e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou, e eu, Nelson Ferreira Ramos, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei:
Art. 1º. – A redação do artigo 2º da Lei Municipal n.º 545, de 19 de janeiro de 2.022, passa vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º - Ficam criados os seguintes cargos de provimento temporário, conforme as atribuições previstas no anexo desta Lei:
Nº. Cargos
Denominação
Nível
Jornada Semanal
8
Professor de Língua Estrangeira
MG2-3
25 Horas
8
Profissional de Educação Física
MG2-3
25 Horas
Art. 2º. – A Lei Municipal nº 545, de 19 de janeiro de 2.022 passará vigorar acrescida da seguinte disposição:
Art. 2º-A. – Se necessário, a convocação em regime suplementar será remunerada proporcionalmente ao vencimento profissional, e ao número de horas adicionadas à jornada de trabalho do títular do cargo de professor.
Art. 3º. - A redação do artigo 3º da Lei Municipal n.º 545, de 19 de janeiro de 2.022, passa vigorar com as seguintes alterações:
Art. 3º - Em razão do disposto neste instrumento, o Anexo I, Grupo I da Lei Municipal n.º 504, de 13 de julho de 2.021 passa a vigorar com as seguintes alterações:
GRUPO I – PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
Nº. Cargos
Denominação
Nível
Jornada Semanal
2
Enfermeiro
19
40 horas
1
Fonoaudiólogo
17
30 horas
1
Psicólogo
17
30 horas
2
Nutricionista
16
30 horas
8
Professor de Língua Estrangeira
MG2-3
25 Horas
8
Profissional de Educação Física
MG2-3
25 horas
Art. 4º. – A redação do Anexo I do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, Plano de Cargos, Grupo I – Pessoal Técnico de Nível Superior da Lei Municipal n.º 545, de 19 de janeiro de 2.022, passa vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
PLANO DE CARGOS
GRUPO I – PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
Cargos
Descrição
Nivel
Jornada Semanal
8
Professor de Língua Estrangeira
MG2-3
25 horas
8
Profissional de Educação Física
MG2-3
25 horas
Art. 5º. – A redação do Anexo I, Atribuições do Grupo I – Pessoal Técnico de Nível Superior da Lei Municipal n.º 545, de 19 de janeiro de 2.022, passa vigorar com as seguintes alterações:
Denominação
ATRIBUIÇÕES
Professor de Língua Estrangeira
DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO – BÁSICA dentro de sua área de atuação, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições: Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola. Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola. Zelar pela aprendizagem dos alunos. Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidas. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade. Incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e do processo de ensino-aprendizagem.
Profissional de Educação Física
DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO – BÁSICA dentro de sua área de atuação, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições: Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola. Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola. Zelar pela aprendizagem dos alunos. Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidas. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. Executar projetos de contra turno escolar abrangendo toda a comunidade sengeana. Incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e do processo de ensino-aprendizagem.
Art. 6º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2.022.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal