Gabinete do Prefeito · 18 de março de 2025
LEI Nº. 741/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 741/2025
LEI Nº. 741/2025
“SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR, ACRESCENTAR E CRIAR CARGOS DO QUADRO TEMPORÁRIO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, e dá outras providências.”
A Câmara Municipal aprovou, e eu, Gerson Nunes, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei:
Art. 1º. – Autoriza o Poder Executivo a extinguir e criar cargos no quadro de cargos temporários os quais se referem a Lei Municipal nº 603 de 26 de Janeiro de 2023.
Art. 2º. Ficam extintos do quadro de cargos temporários os cargos abaixo :
Em extinção do quadro temporário
Nº de Cargos
Denominação
Nível
Jornada Semanal
Lei Municipal
8
Professor de Língua Estrangeira
MG2-3
25 horas
Nº554/2022
20
Motorista de Automóvel
05
40 horas
Nº603/2023
Art. 3º. – Em razão do disposto no artigo 1º, fica autorizado ao Poder Executivo a criação de cargos temporários conforme a seguinte redação:
Grupo I – Pessoal Técnico de Nível Superior
Nº de Cargos
Denominação
Nível
Jornada Semanal
8
Professor com Especialização em Educação Física / Licenciado
MG2-1A
20 Horas
8
Professor de Língua Estrangeira
MG2-1A
20 Horas
Art. 4º. - Autoriza o Poder Executivo a acrescentar no quadro de cargos temporários, cargos já existentes no quadro de cargos conforme listagem abaixo:
Grupo III – Pessoal Técnico de Nível Prático
Nº de Cargos
Denominação
Nível
Jornada Semanal
20
Motorista
005
40 Horas
5
Operador de Máquinas I
006
40 Horas
5
Operador de Máquinas II
008
40 Horas
Grupo IV – Pessoal de Apoio
Nº de Cargos
Denominação
Nível
Jornada Semanal
15
Executor de Serviços Gerais
003
40 Horas
Art. 5º. - Autoriza o Poder Executivo a acrescentar vagas no quadro de cargos temporários, conforme disposto abaixo:
Grupo III – Pessoal de Apoio
Nº de Cargos
Denominação
Nível
Jornada Semanal
35
Zelador
003
40 Horas
Art. 6º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 554 de 15 de Fevereiro de 2022.
Edifício Municipal de Prefeitura de Sengés, Estado do Paraná, em 17 de março de 2.025.
GERSON NUNES
Prefeito Municipal