Legislativo Municipal · 25 de maio de 2018
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 302/2018
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 302/2018
SÚMULA. REVOGA A LEI Nº 0267/2017 de 14 de Dezembro de 2017, e dá outras providências.
Art. 1º. – Fica revogada a Lei nº. 0267/2017, de 14 de Dezembro de 2017, que autorizou o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, no âmbito do Programa Família Paranaense.
Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 24-05-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 24 de Maio de 2018.
MARIANE LUPINACCI
Presidente