SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 17 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 004/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 004/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SENGÉS/PR
RESOLUÇÃO Nº 004/2026 de 15 de setembro de 2026
Aprova a Previsão Orçamentária para o ano de 2027, no que se refere à execução da Política Municipal de Assistência Social, direcionada ao Departamento de Assistência a Criança e ao Adolescente.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Sengés, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 152/2015 de 02/04/15, e com base nas deliberações da Reunião Ordinária de 15 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar Previsão Orçamentária para o ano de 2027, no que se refere à execução da Política Municipal de Assistência Social, direcionada ao Fundo Municipal de Assistência à criança e ao adolescente, no valor de R$1.226.438,00 (um milhão, duzentos e vinte seis mil, quatrocentos e trinta e oito reais);
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação
Sengés, 16 de setembro de 2026.
TACYANE MARTINS OSTERANCH MESSIAS
Presidente do CMDCA