Secretaria de Administração · 23 de junho de 2026
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 215/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 215/2025
Pregão Eletrônico n.º 066/2025 - Processo Licitatório nº 169/2025
PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa DINÂMICA VEÍCULOS E LOCAÇÃO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 31.904.952/0001-63.
DO OBJETO DO CONTRATO: Compra de veículos referentes às Resoluções 516/2024 (02 Veículos Tipo Utilitário), Resolução 704/2023 (02 Veículos Tipo Hatch), Resolução 1429/2023 (01 Veículo Tipo Hatch) e a Resolução 1699 (01 Veículo Tipo Furgão Adaptado para Ambulância Tipo A e 01 Veículo Tipo Furgão Adaptado para Ambulância Tipo B), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
DA FUNDAMENTAÇÃO: A rescisão contratual unilateral é autorizada pelo art. 138, inciso I da Lei n.º 14.133 de 2021, com fundamento no inciso I da Cláusula Nona do contrato e no art. 137, inciso I do diploma legal supra.
DA MOTIVAÇÃO: Tal rescisão se dá conforme decisão proferida pela autoridade competente, nos autos do processo de Protocolo nº 24485/2026, a qual será juntada no Processo Licitatório em epígrafe, baseada sumariamente na inércia da contratada na execução contratual.
DAS QUANTIDADES A SEREM ANULADAS: Será anulado o valor total de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), em razão de remanescente de fornecimento demonstrado à seguir:
Lote
Item
Produto/Serviço
Marca
Unidade
Quantidade
Preço
Preço total
2
1
VEICULOS TIPO PICK-UP VEÍCULO NOVO, ZERO KM, tipo pickup : nas seguintes características mínimas: ano/modelo 2025/2025 ou SUPERIOR, pintura sólida, cor branco, capacidade para transporte de 05 passageiros incluindo o motorista, com 04 (quatro) portas laterais, movido a gasolina/etanol (flex), potência mínima de 175 CV-G, transmissão automático de 06 (seis) velocidades; freio ABS, com tração dianteira, rodas liga leve , mínimo aro 17 e pneus com medidas de acordo com linha de montagem, airbags duplo, ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica, vidros e travas elétricas, protetor de Cárter, jogo de tapetes, alarme antifurto, central multimídia com tela mínima de 8 polegadas, câmera de ré, Faróis em LED,bancos reclináveis, capota de fibra de vidro na cor do veiculo com meia tampa de abertura na parte traseira, fechadura com chaves e com amortecedores e nas laterais em vidro escurecido sem abertura e na altura da cabine do veiculo com vedação contra poeira e água de chuvas ,volume mínimo da caçamba de 900 litros, capacidade de carga mínima de 700Kg, faróis de neblina, computador de bordo, Rádio AM/FM/USB com auto falantes e antena, todos os itens de segurança e obrigatórios de acordo com a legislação vigente, garantia mínima de 03 anos ou de acordo com manual do fabricante. O veiculo devera ser entregue emplacado e licenciado em nome do município sendo que toda despesa ocorrerá por conta da contratada. ITENS INCLUSOS: Jogos de tapetes, chave reserva, estepe macaco, chave de roda incluso e manual. O VEICULO DEVERA SER ENTREGUE EMPLACADO E LICENCIADO EM NOME DO MUNICIPIO SENDO QUE TODA DESPESA OCORRERA POR CONTA DA CONTRATADA. Adesivo padrão “ incluído Adesivo externo no padrão de identidade visual do Programa APSUS e logo do Município de Sengés.
FIAT TORO ENDURANCE 2025/2026
UNI
1,00
175.000,00
175.000,00
DA EXTINÇÃO: Por força da presente rescisão, dá-se por extinto o Contrato nº 215/2025.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 22/06/2026.
FORO: Sengés/PR.
Sengés, 22 de junho de 2026.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS