Gabinete do Prefeito · 26 de agosto de 2026
DECRETO Nº 5166/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5166/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.085.686,00 (Um Milhão, Oitenta e Cinco Mil, Seiscentos e Oitenta e Seis Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.085.686,00 (Um Milhão, Oitenta e Cinco Mil, Seiscentos e Oitenta e Seis Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0011.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2072
01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
449.899,59
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2103
01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
92.943,41
08.005
DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMA
12.361.0028.2042
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3851
00102-Fundeb 40%
542.843,00
SUBTOTAL
1.085.686,00
TOTAL
1.085.686,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0011.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2060
00102-Fundeb 40%
542.843,00
08.005
DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMA
12.365.0028.2044
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS CRECHES
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3930
01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
542.843,00
SUBTOTAL
1.085.686,00
TOTAL
1.085.686,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 25/08/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal