Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2026
DECRETO Nº 5189/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5189/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 71.478,90 (Setenta e Um Mil, Quatrocentos e Setenta e Oito Reais e Noventa Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 71.478,90 (Setenta e Um Mil, Quatrocentos e Setenta e Oito Reais e Noventa Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
09
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
09.002
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0012.2055
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CULTURA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5046
02036-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV SETU FECONGES FR 2036
71.478,90
SUBTOTAL
71.478,90
TOTAL
71.478,90
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 2036 CV 487/2026 - FECONGES.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 15/09/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal