Gabinete do Prefeito · 21 de maio de 2021
LEI Nº 497/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 497/2021
Súmula: Abre Credito especial no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito especial no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Especial
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA
10.301.0015.2048
MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE - ATENÇAO BASICA
3.3.50.41.00.00
CONTRIBUIÇÕES
3895
00000-Recursos Ordinários (Livres) EA
520.000,00
SUBTOTAL
520.000,00
TOTAL
520.000,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte 000.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 20/05/2021
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal