Gabinete do Prefeito · 4 de maio de 2026
DECRETO Nº 5029/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5029/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 265.000,00 (Duzentos e Sessenta e Cinco Mil Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 265.000,00 (Duzentos e Sessenta e Cinco Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.002
DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.361.0025.2032
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2630
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
119.000,00
12.365.0025.2033
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ ESCOLAR
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2730
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
67.000,00
12.365.0025.2034
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2850
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
79.000,00
SUBTOTAL
265.000,00
TOTAL
265.000,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.003
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0026.2035
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3070
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
265.000,00
SUBTOTAL
265.000,00
TOTAL
265.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 29/04/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal