Gabinete do Prefeito · 3 de junho de 2026
DECRETO Nº 5068/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5068/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 9.119.823,34 (Nove Milhões, Cento e Dezenove Mil, Oitocentos e Vinte e Três Reais e Trinta e Quatro Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 9.119.823,34 (Nove Milhões, Cento e Dezenove Mil, Oitocentos e Vinte e Três Reais e Trinta e Quatro Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.006
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
06.181.0004.2011
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
951
02031-Transferências Voluntárias Públicas Federais EMENDA DUCCI FR 2031 VEICULO
199.000,00
SUBTOTAL
199.000,00
05
SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
05.001
DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO
15.451.0006.1001
INFRA ESTRUTURA, OBRAS DE SANEAMENTO
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1101
02004-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PONTE QUATORZE FR 2004
220.598,86
1102
02005-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PONTE TUCUNDUVA FR 2005
222.677,11
SUBTOTAL
443.275,97
07
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
07.001
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.605.0009.2022
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1744
02032-Transferências Voluntárias Públicas Federais CV 958207/2024
477.500,00
SUBTOTAL
477.500,00
13
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
13.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0017.1003
PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
7478
01082-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV 101/2025 SECID FR 1082 PAV
47,37
7472
02009-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PRIOR 69 RECAP TRECHO I FR 2009
8.000.000,00
SUBTOTAL
8.000.047,37
TOTAL
9.119.823,34
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes: 2031-Transferências Voluntárias Públicas Federais EMENDA DUCCI VEICULO, 2004-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PONTE QUATORZE, 2005-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PONTE TUCUNDUVA, 2032-Transferências Voluntárias Públicas Federais CV 958207/2024, 1082-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV 101/2025 SECID PAV e 2009-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PRIOR 69 RECAP TRECHO I.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 01/06/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal