Gabinete do Prefeito · 17 de novembro de 2026
DECRETO Nº 5251/2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 5251/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 59.540,00 (Cinqüenta e Nove Mil, Quinhentos e Quarenta Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 59.540,00 (Cinqüenta e Nove Mil, Quinhentos e Quarenta Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.002
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0004.2007
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
660
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.200,00
04.003
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
04.122.0004.2008
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE LICITAÇÕES
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
730
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.900,00
04.005
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
04.122.0004.2010
MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
860
00000-Recursos Ordinários (Livres)
900,00
04.006
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
06.181.0004.2011
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
940
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.900,00
SUBTOTAL
13.900,00
05
SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
05.001
DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO
15.451.0006.2014
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1190
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.900,00
SUBTOTAL
1.900,00
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
5580
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
29.000,00
SUBTOTAL
29.000,00
11
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2063
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
6270
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.440,00
08.244.0016.2064
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
6410
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.080,00
11.003
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0016.2067
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
6770
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.220,00
SUBTOTAL
12.740,00
14
SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
14.001
DEPTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22.661.0007.2077
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
8060
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
SUBTOTAL
2.000,00
TOTAL
59.540,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
03
PROCURADORIA GERAL
03.001
DEPARTAMENTO DA PROCURADORIA GERAL
03.092.0003.2005
MANUTENÇAO DA PROCURADORIA GERAL
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
370
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.540,00
SUBTOTAL
30.540,00
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.301.0015.2059
MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE SAUDE
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
5160
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
29.000,00
SUBTOTAL
29.000,00
TOTAL
59.540,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 12/11/2026
GERSON NUNES
PREFEITO MUNICIPAL