Legislativo Municipal · 26 de abril de 2018
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 294/2018
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 294/2018
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 871.645,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E UM MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 871.645,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E UM MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0011.2021 .MANUT DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
1980 .103 .3.3.90.39.00.00 .Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica . R$ 13.000,00
1990 .104 .3.3.90.39.00.00 .Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica . R$ 21.000,00
08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2023 .MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2280.103 .3.3.90.19.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica . R$ 5.000,00
2290.104 .3.3.90.19.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica . R$ 8.000,00
08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2029 .MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL . FUNDEB
2690 .101 .3.1.90.16.00.00 .Outras Despesas Variável .Pessoal Civil . R$ 2.000,00
2720 .102 .3.3.90.14.00.00 .Diárias .Pessoal Civil . R$ 2.000,00
08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2030 .MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2750 . 103 . .3.1.90.05.00.00 .Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar . R$ 2.645,00
2780 .103 .3.1.90.11.00.00 .Venc. Vant. Fixas .Pessoal Civil . R$ 74.000,00
2810.103 .3.1.90.13.00.00 .Obrigações Patronais . R$ 15.000,00
08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2025 .MANUT DIV EDUCACAO INFANTIL PRÉ ESCOLAR .FUNDEB
2380 . 101 . .3.1.90.05.00.00 .Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar . R$ 2.500,00
2400 .101 .3.1.90.11.00.00 .Vencimento e Vantagens Fixas .Pessoal Civil . R$ 48.000,00
2420.101 .3.1.90.13.00.00 .Obrigações Patronais . R$ 10.000,00
08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2026 .MANUT DIV EDUCACAO INFANTIL CRECHE .FUNDEB
2460 . 101 . .3.1.90.05.00.00 .Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar . R$ 3.000,00
2470 . 102 . .3.1.90.05.00.00 .Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar . R$ 1.200,00
2480 . 101 .3.1.90.11.00.00 .Venc. Vant. Fixas .Pessoal Civil . R$ 140.000,00
2490 . 102 .3.1.90.11.00.00 .Venc. Vant. Fixas .Pessoal Civil . R$ 82.300,00
2500 .101 .3.1.90.13.00.00 .Obrigações Patronais . R$ 79.000,00
2510 .102 .3.1.90.13.00.00 .Obrigações Patronais . R$ 16.500,00
08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2039 .MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL . FUNDEB
3270 . 101 . .3.1.90.05.00.00 .Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil. . R$ 2.500,00
3280 . 101 . .3.1.90.11.00.00.Vencimentos e Vantagens Fixas .Pessoal Civil . R$ 120.000,00
3290 .101 .3.1.90.13.00.00 .Obrigações Patronais . R$ 25.0000,00
08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 .Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2041 .MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR
3430 . 103 . 3.3.90.30.00.00 . Material de Consumo . R$ 74.500,00
3440 .104 .3.3.90.30.00.00 .Material de Consumo . R$ 79.000,00
3490 .103 .3.3.90.39.00.00 . Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica . R$ 23.500,00
3500 .104 .3.3.90.39.00.00 . Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica . R$ 22.000,00
Art. 2º. . Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2023 .MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2100 . 103 . .3.1.90.05.00.00 .Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil. . R$ 3.500,00
2130 . 103 . .3.1.90.11.00.00.Vencimentos e Vantagens Fixas .Pessoal Civil . R$ 113.645,00
2140 . 104 . .3.1.90.11.00.00.Vencimentos e Vantagens Fixas .Pessoal Civil . R$ 130.000,00
2160 .103 .3.1.90.13.00.00 .Obrigações Patronais . R$ 24.000,00
08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2025 .MANUT DIV EDUCACAO INFANTIL PRÉ ESCOLAR .FUNDEB
2410 . 102 . .3.1.90.11.00.00.Vencimentos e Vantagens Fixas .Pessoal Civil . R$ 102.000,00
08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2029 .MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL . FUNDEB
2630 . 101 . .3.1.90.05.00.00 .Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil. . R$ 4.500,00
2650 . 101 .3.1.90.11.00.00 . Vencimentos e Vantagens Fixas .Pessoal Civil . R$ 366.000,00
2670 .101 .3.1.90.13.00.00 .Obrigações Patronais . R$ 61.500,00
08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2030 .MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2900 .103 .3.3.90.30.00.00 .Material de Consumo . R$ 13.000,00
08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2038 .MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL
3220 . 103 .3.1.90.11.00.00 . Vencimentos e Vantagens Fixas .Pessoal Civil . R$ 18.000,00
3230 .103 .3.1.90.13.00.00 .Obrigações Patronais . R$ 3.000,00
08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 .Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2040 .MANUT DIV. APOIO E ASSIST. EDUCANDO
3320 . 103 . 3.1.90.05.00.00 .Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil. . R$ 1.500,00
3330 . 103 .3.1.90.11.00.00 . Vencimentos e Vantagens Fixas .Pessoal Civil . R$ 27.000,00
3340 .103 .3.1.90.13.00.00 .Obrigações Patronais . R$ 4.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 25-04-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 25 de Abril de 2018.
MARIANE LUPINACCI
Presidente