Gabinete do Prefeito · 25 de março de 2019
LEI Nº 359/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 359/2019
SÚMULA. MODIFICA O ANEXO III DA LEI Nº 058/2005 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, e dá outras providências.
Art. 1º. – Modifica o Anexo III da Lei nº. 058/2005, visando à aplicação no exercício de 2019, aos profissionais do Magistério do Município de Sengés, do Índice legal de que trata a Lei Federal nº. 11.738/2008, passando tal anexo a vigorar com a redação contida na Matriz em anexo, que faz parte integrante desta Lei, para todos os efeitos legais.
Art. 2º. – As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
3190.01.00.00 – Aposentarias e Reformas – Pensões;
3190.08.00.00 – Outros Benefícios Assistenciais;
3190.05.00.00 – Salário Família;
3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil;
3190.13.00.00 – Obrigações Patronais.
Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de Janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 20 de Março de 2019.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Matriz de PCR em Valor
Anexo III
Jornada de 25 horas semanais
2019
CARGO
NÍVEL
Classe
A
B=A+3%
C=A+6%
D=A+9%
E=A+12%
F=A+15%
G=A+18%
H=A+21%
I=A+24%
J=A+27%
PROFESSOR
Médio
MG1-1
1.598,50
1.646,46
1.694,41
1.742,37
1.790,32
1.838,28
1.886,23
1.934,19
1.982,14
2.030,10
MG1-2
2.078,05
2.126,01
2.173,96
2.221,92
2.269,87
2.317,83
2.365,78
2.413,74
2.461,69
2.509,65
Superior
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
MG2-3
1.838,28
1.886,23
1.934,19
1.982,14
2.030,10
2.078,05
2.126,01
2.173,96
2.221,92
2.269,87
MG2-4
2.317,83
2.365,78
2.413,74
2.461,69
2.509,65
2.557,60
2.605,56
2.653,51
2.701,47
2.749,42
MG2-5
2.797,38
2.845,33
2.893,29
2.941,24
2.989,20
3.037,15
3.085,11
3.133,06
3.181,02
3.228,97
MG2-6
3.276,93
3.324,88
3.372,84
3.420,79
3.468,75
3.516,70
3.564,66
3.612,61
3.660,57
3.708,52
Pós-Graduação
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
MG3-7
2.030,10
2.078,05
2.126,01
2.173,96
2.221,92
2.269,87
2.317,83
2.365,78
2.413,74
2.461,69
MG3-8
2.509,65
2.557,60
2.605,56
2.653,51
2.701,47
2.749,42
2.797,38
2.845,33
2.893,29
2.941,24
MG3-9
2.989,20
3.037,15
3.085,11
3.133,06
3.181,02
3.228,97
3.276,93
3.324,88
3.372,84
3.420,79
MG3-10
3.468,75
3.516,70
3.564,66
3.612,61
3.660,57
3.708,52
3.756,48
3.804,43
3.852,39
3.900,34
MG3-11
3.948,30
3.996,25
4.044,21
4.092,16
4.140,12
4.188,07
4.236,03
4.283,98
4.331,94
4.379,89