Gabinete do Prefeito · 22 de novembro de 2018
LEI Nº 330/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 330/2018
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 185.770,31 (cento e oitenta e cinco mil, setecentos e setenta reais e trinta e um centavos), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 185.770,31 (cento e oitenta e cinco mil, setecentos e setenta reais e trinta e um centavos), na seguinte Dotação Orçamentária:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001– DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.243.0015-6048 – Assistência a criança e adolescente
4060.000.3390.39.00.00 – OST pessoa jurídica................R$ 9.998,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.205 – Man. Da rede municipal de saúde atenção básica
4570.303.33.90.36.00.00 – OST pessoa fisica..............R$ 10.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.205 – Man. Da rede municipal de saúde atenção básica
4570.303.33.90.39.00.00 – OST Pessoa jurídica............R$ 11.649,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.1008 – Aquisição de equipamentos
4570.303.33.90.39.00.00 – OST Pessoa jurídica............R$ 2.989,00 EA
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2053 – Man. Da rede municipal de saúde vigilância sanitária
4585.494.33.90.39.00.00 – OST Pessoa jurídica..............R$ 25.185,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.205 – Man. Da rede municipal de saúde atenção básica
4750.000.33.90.39.00.00- OST Pessoa jurídica.........R$ 55.440,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2051 – Man. Da rede municipal de saúde alta e média complexidade
4760.496.33.90.39.00.00 – OST Pessoa jurídica...........R$ 70.509,31
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2051 – Man. Da rede municipal de saúde alta e média complexidade
4760.496.33.90.39.00.00- O.S.T.Pessoa jurídica........ R$ 70.509,31sup
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, partes serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias e parte superávit financeiro da fonte 496:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001– DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.243.0015-6048 – Assistência a criança e adolescente
4040.000.33.90.30.00.00- material de consumo..........R$ 4.999,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001– DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.243.0015-6048 – Assistência a criança e adolescente
4050.000.33.90.36.00.00 – OST pessoa física...........R$ 4.999,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2049 – Man. Da Div. Adm de saúde
4120.303. 3.1.90.94.00.00 – indenizações e restituições trabalhistas........R$ 9.999,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.1008 – Aquisição de equipamentos
4240.303. – 4.4.90.52.00.00 – equipamentos............R$ 1.650,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2050 – Man. Da rede municipal de saúde atenção básica
4290.303. 3.1.90.05.00.00 – outros benefícios previdenciários..........R$ 10.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.1008 – Aquisição de equipamentos
4240.303. 4.4.90.52.00.00 – equipamentos...............R$ 2.989,00 EA
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.205 – Man. Da rede municipal de saúde atenção básica
4305.494. 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários..........R$ 6.800,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2050 – Man. Da rede municipal de saúde atenção básica
4495.494.33.90.30.00.00-material de consumo..........R$ 6.450,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2053 – Man. Da rede municipal de saúde vigilância sanitária
5135.494.33.90.30.00.00-material de consumo...............R$ 11.935,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.100 – Construção e ampliação de unidades de saúde
4190.000. 4.4.90.51.00.00 – obras e instalações..............R$ 55.440,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 21 de Novembro de 2018.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal