Gabinete do Prefeito · 22 de novembro de 2019
LEI Nº 403/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 403/2019
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.646,40 (quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.646,40 (quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2-056 – MAN. Média e alta complexidade
4990.000. 3.3.90.36.00.00 –O.S.T.P.Física R$ 28.646,40
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2-055 – MAN. Atenção básica
4896. 495. 3.3.90.39.00.00 –O.S.T.P.Jurídica R$ 20.000,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2-055 – MAN. Atenção básica
4820.000. 3.3.90.32.00.00 – MAT DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 28.646,40
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2-055 – MAN. Atenção básica
4810.495. 3.3.90.30.00.00 – MAT DE consumo R$ 20.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 20 de novembro de 2019.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal