Secretaria Municipal de Educação · 30 de outubro de 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 02/2026
Institui e regulamenta a estrutura administrativa e pedagógica responsável pela implementação, acompanhamento e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Sengés e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SENGÉS, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 836/2026, de 3 de agosto de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Sengés;
CONSIDERANDO que a Política Municipal de Alfabetização tem como finalidade garantir o direito de todas as crianças à alfabetização e ao letramento até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, promovendo a aprendizagem com equidade, qualidade e inclusão;
CONSIDERANDO as competências atribuídas à Secretaria Municipal de Educação e à Coordenação Pedagógica para a coordenação, implementação, acompanhamento, formação, monitoramento das aprendizagens e assessoramento pedagógico às unidades escolares;
CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA e a atuação da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização - RENALFA;
CONSIDERANDO a instituição da Comissão Municipal de Acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização - COMAPA, como instância de acompanhamento, monitoramento, avaliação e fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a estrutura administrativa e pedagógica específica responsável pelo planejamento, implementação, acompanhamento e monitoramento permanente das ações de alfabetização;
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DA INSTITUIÇÃO E FINALIDADE
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Sengés, a Estrutura Administrativa e Pedagógica de Implementação, Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal de Alfabetização, destinada a coordenar, articular, acompanhar e monitorar as ações voltadas à garantia do direito à alfabetização na Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º A estrutura de que trata esta Instrução Normativa tem por finalidade:
assegurar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para planejamento, acompanhamento e monitoramento das ações de alfabetização;
articular as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação e pelas unidades escolares;
acompanhar o trabalho pedagógico desenvolvido no ciclo de alfabetização;
promover e acompanhar a formação continuada dos profissionais envolvidos;
monitorar indicadores e resultados das avaliações de alfabetização;
subsidiar o planejamento e a implementação de intervenções pedagógicas e ações de recomposição das aprendizagens;
fortalecer a articulação entre a Política Municipal de Alfabetização, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA e as políticas estaduais de alfabetização.
CAPÍTULO II
DA COMPOSIÇÃO
Art. 3º A estrutura administrativa e pedagógica será composta pelas seguintes funções e profissionais:
Secretária Municipal de Educação: Valdirene Aparecida Bulka;
Coordenadora Pedagógica Geral da Secretaria Municipal de Educação e Articuladora Municipal RENALFA/CNCA: Alessandra Rodrigues;
Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação: Nelson Antonio Ciola Junior e Luís Rogério Garcia Fante;
Coordenação da Educação Infantil: Beatriz Carolina Resende;
Coordenação da Educação Especial: Adrielli Aparecida dos Santos.
§ 1º A estrutura central é composta por 6 (seis) servidores distintos, todos com jornada semanal de 40 (quarenta) horas.
§ 2º A estrutura atuará de forma articulada com diretores, coordenadores pedagógicos das unidades escolares e professores alfabetizadores da Rede Municipal de Ensino.
CAPÍTULO III
DO REGIME DE TRABALHO, DA JORNADA E DO TEMPO DESTINADO À ALFABETIZAÇÃO
Art. 4º Os profissionais integrantes da estrutura observarão o regime de trabalho correspondente ao respectivo vínculo funcional, conforme os registros administrativos do Município, e cumprirão jornada semanal de 40 (quarenta) horas.
Parágrafo único. Para fins de comprovação documental do regime jurídico/vínculo funcional de cada servidor, quando necessário, deverão ser considerados os registros funcionais próprios do Município.
Art. 5º No âmbito da jornada regular de trabalho, fica estabelecido o seguinte tempo semanal destinado às atividades relacionadas à implementação, acompanhamento e monitoramento das ações de alfabetização:
Função
Profissional
Jornada semanal
Tempo dedicado à alfabetização
Coordenadora Pedagógica Geral / Articuladora Municipal RENALFA/CNCA
Alessandra Rodrigues
40 h
20 h
Equipe Técnica da SME
Nelson Antonio Ciola Junior
40 h
15 h
Equipe Técnica da SME
Luís Rogério Garcia Fante
40 h
10 h
Coordenação da Educação Infantil
Beatriz Carolina Resende
40 h
10 h
Coordenação da Educação Especial
Adrielli Aparecida dos Santos
40 h
10 h
§ 1º A estrutura central dispõe, conjuntamente, de 65 (sessenta e cinco) horas semanais destinadas diretamente às atividades relacionadas à alfabetização.
§ 2º A distribuição estabelecida neste artigo não altera a jornada funcional dos servidores, correspondendo à organização do tempo de trabalho destinado às atribuições relacionadas à Política Municipal de Alfabetização.
CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 6º Compete à Coordenação Pedagógica Geral:
coordenar pedagogicamente a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
acompanhar sistematicamente as unidades escolares;
realizar e/ou coordenar observações de sala de aula e devolutivas formativas;
acompanhar a hora-atividade como espaço de planejamento, estudo e formação;
analisar resultados das avaliações e indicadores de aprendizagem;
orientar e acompanhar os Planos de Intervenção Pedagógica;
planejar e acompanhar ações de formação continuada;
subsidiar gestores e coordenadores pedagógicos no planejamento das ações de alfabetização.
Art. 7º Compete à Articuladora Municipal RENALFA/CNCA:
articular as ações municipais às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
acompanhar as ações, programas e estratégias vinculadas ao CNCA;
promover a articulação entre gestão, formação, avaliação e mobilização;
acompanhar e sistematizar informações relacionadas à implementação das ações do Compromisso no Município;
contribuir para o fortalecimento do regime de colaboração.
Art. 8º Compete à Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação:
participar do acompanhamento pedagógico das unidades escolares;
acompanhar e analisar indicadores e resultados de aprendizagem;
colaborar na organização das avaliações e formações;
apoiar o planejamento e acompanhamento das intervenções pedagógicas;
contribuir para a sistematização e monitoramento das ações de alfabetização.
Art. 9º Compete à Coordenação da Educação Infantil:
fortalecer a articulação entre Educação Infantil e Ensino Fundamental;
acompanhar as ações pedagógicas relacionadas ao desenvolvimento das aprendizagens que antecedem e sustentam o processo de alfabetização;
contribuir com ações formativas e de acompanhamento relacionadas à transição entre as etapas.
Art. 10. Compete à Coordenação da Educação Especial:
orientar as ações voltadas à garantia da participação e aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial;
apoiar as equipes escolares na organização de estratégias pedagógicas inclusivas;
articular o acompanhamento da Educação Especial às ações desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização.
CAPÍTULO V
DO ACOMPANHAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES
Art. 11. O acompanhamento das ações de alfabetização nas unidades escolares será realizado de forma sistemática, compreendendo, conforme o planejamento da Secretaria Municipal de Educação:
visitas e assessoramento pedagógico às unidades escolares;
reuniões com diretores e coordenadores pedagógicos;
acompanhamento do planejamento docente e da hora-atividade;
observações de sala de aula e devolutivas formativas;
acompanhamento dos professores alfabetizadores;
análise dos resultados das avaliações internas e externas;
acompanhamento dos Planos de Ação e dos Planos de Intervenção Pedagógica;
acompanhamento das estratégias de recomposição das aprendizagens.
CAPÍTULO VI
DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO
Art. 12. O monitoramento das aprendizagens será realizado de forma contínua e terá caráter pedagógico, formativo, orientador e preventivo.
Art. 13. Para o acompanhamento dos resultados serão considerados, entre outros:
Avaliações Municipais Diagnósticas;
Avaliação de Fluência Leitora;
Prova Paraná;
Prova Paraná Mais;
Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB;
indicadores nacionais e estaduais do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
registros e demais instrumentos de acompanhamento adotados pela Rede Municipal de Ensino.
Art. 14. Os resultados do acompanhamento e das avaliações deverão subsidiar o planejamento pedagógico, a formação continuada, a definição de prioridades, os Planos de Intervenção Pedagógica e as estratégias de recomposição das aprendizagens.
CAPÍTULO VII
DA ARTICULAÇÃO COM A COMAPA
Art. 15. A estrutura administrativa e pedagógica instituída por esta Instrução Normativa atuará de forma articulada com a Comissão Municipal de Acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização - COMAPA, respeitadas as competências estabelecidas na Lei Municipal nº 836/2026 e em sua regulamentação.
Parágrafo único. A estrutura instituída por esta Instrução Normativa possui caráter executivo, técnico e pedagógico, não substituindo nem se confundindo com as atribuições consultivas, propositivas e de acompanhamento da COMAPA.
CAPÍTULO VIII
DO ORGANOGRAMA
Art. 16. A estrutura observará, para fins de organização administrativa e pedagógica, o seguinte fluxo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
↓
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA GERAL / ARTICULAÇÃO MUNICIPAL RENALFA-CNCA
↓
EQUIPE TÉCNICA DA SME / COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL / COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
↓
DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
↓
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLAR
↓
PROFESSORES ALFABETIZADORES
↓
ESTUDANTES
Parágrafo único. A COMAPA atua de forma transversal no acompanhamento, monitoramento, avaliação e fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 17. A atuação dos profissionais integrantes da estrutura será registrada e acompanhada por meio dos documentos e instrumentos utilizados pela Secretaria Municipal de Educação, respeitadas as atribuições de cada função.
Art. 18. O Relatório Técnico da Estrutura Administrativa e Pedagógica para Implementação, Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal de Alfabetização integra esta Instrução Normativa como Anexo I.
Art. 19. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observada a Lei Municipal nº 836/2026 e demais normas educacionais vigentes.
Art. 20. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Sengés/PR, 29 de Outubro de 2026.
VALDIRENE APARECIDA BULKA
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
RELATÓRIO TÉCNICO
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA PARA IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO
Município: Sengés - Paraná
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação
Secretária Municipal de Educação: Valdirene Aparecida Bulka
Coordenadora Pedagógica Geral e Articuladora Municipal RENALFA/CNCA: Alessandra Rodrigues
Ano: 2026
2. FINALIDADE
O presente Relatório Técnico tem por finalidade apresentar e descrever a estrutura administrativa e pedagógica organizada no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Sengés para a implementação, acompanhamento e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização.
O documento registra a composição da estrutura, as atribuições gerais dos profissionais envolvidos, sua organização e funcionamento, o número de servidores, a jornada de trabalho e o tempo semanal destinado especificamente às atividades relacionadas à alfabetização.
O relatório constitui documento comprobatório para o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - 2026 e acompanha a Instrução Normativa SME nº 02/2026, que institui a estrutura, juntamente com a Lei Municipal nº 836/2026 e os atos normativos referentes à Comissão Municipal de Acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização - COMAPA.
3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A Política Municipal de Alfabetização de Sengés foi instituída pela Lei Municipal nº 836/2026, de 3 de agosto de 2026, com a finalidade de garantir o direito de todas as crianças à alfabetização e ao letramento até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, promovendo aprendizagem com equidade, qualidade e inclusão.
A legislação municipal estabelece como referências a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Base Nacional Comum Curricular, os Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação, as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA, a Política Estadual de Alfabetização - Alfabetiza Juntos Paraná e as demais legislações educacionais vigentes.
A Lei Municipal estabelece, entre suas diretrizes, a formação continuada dos profissionais da educação, o acompanhamento pedagógico sistemático das escolas, a recomposição contínua das aprendizagens, a utilização de avaliações diagnósticas, formativas, municipais e externas e a valorização e disseminação de boas práticas pedagógicas.
A estrutura também se articula com a Comissão Municipal de Acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização - COMAPA, instituída por ato do Poder Executivo e vinculada à Secretaria Municipal de Educação, com finalidade de acompanhar, monitorar, avaliar e fortalecer a implementação da Política Municipal de Alfabetização.
Integram a fundamentação deste Relatório:
- Lei Municipal nº 836/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização;
- Decreto Municipal nº 5222/2026, que regulamenta a comissão municipal COMAPA;
- Decreto Municipal nº 5236/2026, que dispõe sobre a designação dos membros da COMAPA;
- Instrução Normativa SME nº 02/2026, que institui a estrutura administrativa e pedagógica;
- diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA;
- demais normativas educacionais aplicáveis.
4. DESCRIÇÃO DA ESTRUTURA RESPONSÁVEL PELA ALFABETIZAÇÃO
A implementação da Política Municipal de Alfabetização é organizada por meio de uma estrutura integrada, tendo a Secretaria Municipal de Educação como órgão central de coordenação, em articulação com a Coordenação Pedagógica Geral, a Articulação Municipal RENALFA/CNCA, a equipe técnica da SME, as coordenações da Educação Infantil e da Educação Especial, as equipes gestoras e pedagógicas das unidades escolares, os professores alfabetizadores e a COMAPA.
Essa organização possibilita que planejamento, formação continuada, acompanhamento pedagógico, avaliação, análise de resultados e intervenções estejam articulados dentro de uma mesma política de alfabetização.
À Secretaria Municipal de Educação compete coordenar e acompanhar a execução da Política Municipal de Alfabetização, planejar e promover formação continuada, acompanhar os indicadores educacionais, oferecer assessoramento pedagógico e apoio técnico às escolas, organizar o monitoramento das aprendizagens e produzir relatórios de acompanhamento.
5. COMPOSIÇÃO DA EQUIPE, JORNADA E TEMPO DEDICADO À ALFABETIZAÇÃO
A estrutura técnica central responsável pela implementação e acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização é composta pelos profissionais abaixo. Todos possuem jornada semanal de 40 horas. O regime jurídico/vínculo funcional específico de cada servidor deverá ser comprovado pelos registros administrativos do Município, caso seja solicitado como evidência complementar.
Função
Profissional
Jornada semanal
Tempo dedicado à alfabetização
Coordenadora Pedagógica Geral / Articuladora Municipal RENALFA/CNCA
Alessandra Rodrigues
40 h
20 h
Equipe Técnica da SME
Nelson Antonio Ciola Junior
40 h
15 h
Equipe Técnica da SME
Luís Rogério Garcia Fante
40 h
10 h
Coordenação da Educação Infantil
Beatriz Carolina Resende
40 h
10 h
Coordenação da Educação Especial
Adrielli Aparecida dos Santos
40 h
10 h
A estrutura central é composta por 5 (cinco) servidores distintos, considerando que as funções de Coordenadora Pedagógica Geral e Articuladora Municipal RENALFA/CNCA são exercidas pela mesma servidora.
Os cinco profissionais possuem jornada semanal de 40 horas, totalizando 240 horas semanais de trabalho. Desse total, 65 horas semanais são destinadas diretamente às atividades relacionadas à implementação, acompanhamento e monitoramento das ações de alfabetização.
As 20 horas destinadas pela Coordenadora Pedagógica Geral às ações de alfabetização abrangem também sua atuação como Articuladora Municipal RENALFA/CNCA, não havendo dupla contagem.
Além da equipe central, a estrutura atua de forma articulada com diretores, coordenadores pedagógicos das unidades escolares e professores alfabetizadores, responsáveis pela execução e acompanhamento das ações no contexto escolar.
6. ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS E INSTÂNCIAS ENVOLVIDAS
A Secretaria Municipal de Educação responde pela gestão institucional da Política Municipal de Alfabetização, assegurando condições administrativas para sua implementação, acompanhando seu desenvolvimento e promovendo a articulação necessária entre Secretaria, unidades escolares e demais instâncias.
A Coordenação Pedagógica Geral realiza o acompanhamento pedagógico das unidades escolares, observações de sala de aula, devolutivas formativas, acompanhamento da hora-atividade, análise dos resultados das avaliações, orientação dos Planos de Intervenção Pedagógica e planejamento das ações formativas.
A Articuladora Municipal RENALFA/CNCA atua na articulação das ações municipais com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, contribuindo para a mobilização da rede, formação, acompanhamento e monitoramento das estratégias de alfabetização.
A Equipe Técnica da SME participa do acompanhamento pedagógico das escolas, da análise dos indicadores e resultados, da organização das avaliações e formações e do planejamento das intervenções necessárias.
A Coordenação da Educação Infantil contribui para o fortalecimento da transição entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental e para a continuidade das aprendizagens que antecedem e sustentam o processo de alfabetização.
A Coordenação da Educação Especial acompanha e orienta as ações voltadas à inclusão e à garantia das condições de aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial, em articulação com as equipes escolares.
Nas unidades escolares, diretores e coordenadores pedagógicos implementam as diretrizes da Política, acompanham estudantes e indicadores, utilizam os resultados das avaliações no planejamento e organizam intervenções pedagógicas. Os professores alfabetizadores desenvolvem práticas alinhadas à Política e participam das formações promovidas pela Secretaria.
7. ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
↓
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA GERAL / ARTICULAÇÃO MUNICIPAL RENALFA-CNCA
↓
EQUIPE TÉCNICA DA SME / COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL / COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
↓
DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
↓
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLAR
↓
PROFESSORES ALFABETIZADORES
↓
ESTUDANTES
A COMAPA atua de forma transversal no acompanhamento, monitoramento, avaliação e fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização.
8. FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO
O acompanhamento das ações de alfabetização é realizado de forma contínua pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com as equipes gestoras e pedagógicas das unidades escolares.
A Coordenação Pedagógica da SME acompanha o desenvolvimento das ações por meio de assessoramento às escolas, reuniões com diretores e coordenadores pedagógicos, acompanhamento dos planejamentos e da hora-atividade, observações de sala de aula, devolutivas formativas e análise dos resultados de aprendizagem.
Esse acompanhamento permite identificar necessidades das turmas e dos estudantes, apoiar o trabalho dos professores alfabetizadores e orientar intervenções pedagógicas e estratégias de recomposição das aprendizagens.
As unidades escolares implementam as diretrizes da Política Municipal de Alfabetização, elaboram, executam e monitoram seus Planos de Ação para a Alfabetização, acompanham continuamente os estudantes e utilizam os resultados das avaliações internas e externas para o planejamento pedagógico.
9. FORMAÇÃO CONTINUADA
A formação continuada constitui um dos eixos estruturantes da Política Municipal de Alfabetização.
A Secretaria Municipal de Educação organiza e acompanha ações formativas destinadas aos profissionais da rede, especialmente professores alfabetizadores e equipes pedagógicas, articulando as necessidades identificadas no acompanhamento das escolas aos resultados das avaliações.
As formações são compreendidas como espaço de estudo, reflexão e aperfeiçoamento das práticas pedagógicas, mantendo relação direta com as necessidades observadas no cotidiano das unidades escolares.
10. ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DAS AVALIAÇÕES
O monitoramento da aprendizagem é realizado de forma permanente e possui caráter pedagógico, formativo, orientador e preventivo.
Conforme a Política Municipal de Alfabetização, são utilizados como instrumentos de acompanhamento as Avaliações Municipais Diagnósticas, a Avaliação de Fluência Leitora, a Prova Paraná, a Prova Paraná Mais, o Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB e os indicadores nacionais e estaduais do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Os resultados são analisados pela Secretaria Municipal de Educação e pelas equipes escolares, possibilitando identificar habilidades consolidadas, dificuldades de aprendizagem e estudantes que necessitam de maior acompanhamento. A partir dessas análises são definidas prioridades, reorganizadas estratégias pedagógicas e planejadas intervenções e ações de recomposição das aprendizagens.
11. COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO - COMAPA
A COMAPA integra formalmente a estrutura de governança da Política Municipal de Alfabetização, sem se confundir com a estrutura executiva, técnica e pedagógica instituída pela Instrução Normativa SME nº 02/2026.
Sua composição contempla representantes da Secretaria Municipal de Educação, Coordenação Pedagógica Geral, Articulação Municipal RENALFA/CNCA, equipe técnica da SME, Educação Infantil, Educação Especial, diretores escolares, técnicos pedagógicos das unidades escolares, professores alfabetizadores, Conselho Municipal de Educação e Conselho do FUNDEB.
Entre suas competências estão acompanhar a implementação da Política, monitorar sua execução e o cumprimento das metas, acompanhar os indicadores de alfabetização, analisar resultados das avaliações, propor estratégias de melhoria, acompanhar a recomposição das aprendizagens e contribuir para o planejamento das formações continuadas.
A Comissão reúne-se ordinariamente uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que necessário, com registro das reuniões em ata.
12. ARTICULAÇÃO ENTRE A POLÍTICA MUNICIPAL, O CNCA E AS AÇÕES DA REDE
A Política Municipal de Alfabetização de Sengés está articulada às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA, fortalecendo o regime de colaboração e garantindo que as ações municipais estejam integradas às políticas estaduais e nacionais.
A Articulação Municipal RENALFA/CNCA constitui elo entre essas políticas e o trabalho realizado pela rede, enquanto a Secretaria Municipal de Educação assegura sua integração ao planejamento, à formação continuada, às avaliações, ao acompanhamento pedagógico e às intervenções realizadas nas escolas.
Essa articulação permite que as ações de alfabetização não sejam desenvolvidas de maneira isolada, mas façam parte de uma estrutura permanente de gestão, acompanhamento e monitoramento, institucionalizada pela Política Municipal de Alfabetização.
13. CONCLUSÃO
A Secretaria Municipal de Educação de Sengés possui estrutura administrativa e pedagógica organizada para a implementação, acompanhamento e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização, formalmente respaldada pela Lei Municipal nº 836/2026, pela Instrução Normativa SME nº 02/2026 e pelos atos normativos referentes à COMAPA.
A estrutura central é composta por 5 (cinco) servidores distintos, todos com jornada semanal de 40 horas, totalizando 240 horas semanais de trabalho, das quais 65 horas semanais são destinadas diretamente às atividades relacionadas à alfabetização.
Além da equipe central, a implementação da Política ocorre de forma articulada com diretores, coordenadores pedagógicos das unidades escolares e professores alfabetizadores, assegurando que as ações planejadas pela Secretaria sejam desenvolvidas e acompanhadas no contexto das escolas.
A atuação integrada da Secretaria Municipal de Educação, Coordenação Pedagógica, Articulação Municipal RENALFA/CNCA, equipe técnica, unidades escolares e COMAPA possibilita o acompanhamento sistemático das aprendizagens, a análise dos resultados das avaliações, a formação continuada dos profissionais e o planejamento de intervenções pedagógicas.
Dessa forma, o Município de Sengés demonstra possuir estrutura específica, institucionalizada e em funcionamento para a implementação da Política Municipal de Alfabetização, com composição definida, atribuições estabelecidas, organograma, número de servidores, jornada de trabalho e tempo dedicado às atividades de alfabetização, atendendo à exigência documental do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - 2026.
Sengés/PR, 29 de Outubro de 2026.
VALDIRENE APARECIDA BULKA
Secretária Municipal de Educação