SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 17 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 004/2026, DE SETEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 004/2026, DE SETEMBRO DE 2026.
Aprova a Previsão Orçamentária para o ano de 2027, no que se refere à execução da Política Municipal de Assistência Social, direcionada ao Fundo Municipal de Assistência ao Adulto e ao Idoso.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Sengés, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 015/2008 e com base nas deliberações da Reunião extraordinária de 16 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Previsão Orçamentária para o ano de 2027, no que se refere à execução da Política Municipal de Assistência Social, direcionada ao Fundo Municipal de Assistência ao Adulto e ao Idoso, no valor de R$ 459.302,50 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e dois reais e cinquenta centavos);
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação
Sengés, 15 de setembro de 2026.
FLAVIANA GONÇALVES RIBEIRO
Presidente do CMDPI