Legislativo Municipal · 24 de fevereiro de 2016
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 188/2016
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 188/2016
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 617.120,08 (SEISCENTOS E DEZESSETE MIL, CENTO E VINTE REAIS E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 617.120,08 (seiscentos e dezessete mil, cento e vinte reais e oito centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.02021 – MANUT DO DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
001790 – E.A. -102 – 3.1.90.05.00.003.1.90.05.00.00 – O. Bem. Prev. Do Serv. Militar........R$ 900,00
001800 – E.A. - 102 – 3.1.90.11.00.003.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas ......R$ 29.260,00
001810 – E.A. - 102 – 3.1.90.13.00.003.1.90.13.00.00 – Obrig. Patronais.........R$ 7.840,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.02022 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB
001890 – E.A. -102 – 3.1.90.05.00.003.1.90.05.00.00 – O. Bem. Prev. Do Serv. Militar........R$ 1.550,00
001910 – E.A. 102 – 3.1.90.11.00.003.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas.......R$ 60.062,20
001930 – E.A. 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrig. Patronais.........R$ 16.083,30
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.02023 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
001970 – E.A. -103 – 3.1.90.05.00.003.1.90.05.00.00 – O. Bem. Prev. Do Serv. Militar.........R$ 1.700,00
001980 – E.A. -104 – 3.1.90.05.00.003.1.90.05.00.00 – O. Bem. Prev. Do Serv. Militar.........R$ 2.100,00
001990 – E.A. 103 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas........R$ 89.425,12
002000 – E.A. 104 – 3.1.90.11.00.003.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas.........R$ 123.475,49
002010 – E.A. 103 – 3.1.90.13.00.003.1.90.13.00.00 – Obrig. Patronais...........R$ 23.946,03
002020 – E.A. 104 – 3.1.90.13.00.003.1.90.13.00.00 – Obrig. Patronais ...........R$ 33.063,95
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012.02026 – MANUT DA . EDUC. INFANTIL CRECHES
002161 – E.A. -126 – 3.1.90.05.00.003.1.90.05.00.00 – O. Bem. Prev. Do Serv. Militar..........R$ 205,16
002171 – E.A. 126 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas..........R$ 11.441,36
002181 – E.A. 126 – 3.1.90.13.00.00 – Obrig. Patronais............R$ 2.423,42
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012.02027 – MANUT DO PROGR SALÁRIO EDUCAÇÃO – ED. INF.
002305 – E.A. -107 – 4.4.90.51.00.004.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações..........R$ 133.407,12
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012.02028 – MANUT DIV. EDUC. INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB
002320 – E.A. -102 – 3.1.90.05.00.003.1.90.05.00.00 – O. Bem. Prev. Do Serv. Militar ..........R$ 500,00
002340 - E.A.- 102 – 3.1.90.11.00.003.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas...........R$ 10.712,42
002360 – E.A. - 102 – 3.1.90.13.00.003.1.90.13.00.00 – Obrig. Patronais.....R$ 2.878,91
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012.02029 – MANUT DIV. EDUC. INFANTIL CRECHE - FUNDEB
002380 – E.A. -102 – 3.1.90.05.00.003.1.90.05.00.00 – O. Bem. Prev. Do Serv. Militar ...........R$ 1.400,00
002400 - E.A.- 102 – 3.1.90.11.00.003.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas............R$ 26.165,01
002420 – E.A. - 102 – 3.1.90.13.00.003.1.90.13.00.00 – Obrig. Patronais.....R$ 7.031,40
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.2035 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR
002640 – E.A. -115 – 3.3.90.30.00.003.3.90.30.00.00 – Material de Consumo......R$ 7.811,14
002650 – E.A. 122 ––3.3.90.30.00.003.3.90.30.00.00 Material de Consumo......R$ 23.738,05
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro das fontes 102, 115, 122, 107, 126, 103 e 104.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 23-02-2016, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 23 de Fevereiro de 2016.
JOAQUIM ARAÚJO MEDEIROS
Presidente
CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO
1º Secretário