Gabinete do Prefeito · 29 de novembro de 2018
LEI Nº 332/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 332/2018
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.205 – Man. Da rede municipal de saúde atenção básica
Conta Empenho - 004585
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro – Exercício Atual.
Fonte de Recurso 494
Natureza – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.J R$ 92.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.205 – Man. Da rede municipal de saúde atenção básica
Conta Empenho - 004555
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro – Exercício Atual.
Fonte de Recurso 494
Natureza – 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.F R$ 10.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2050 – Man. Da rede municipal de saúde atenção básica
Conta Empenho - 004335
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro – Exercício Atual.
Fonte de Recurso 494
Natureza – 3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas R$ 70.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2053 – Man. Da rede municipal de saúde vigilância sanitária
Conta Empenho - 004365
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro – Exercício Atual.
Fonte de Recurso 494
Natureza – 3.3.90.13.00.00 – obrigações patronais R$ 30.000,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 494.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 28 de Novembro de 2018.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal