Gabinete do Prefeito · 23 de maio de 2019
LEI Nº 371/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 371/2019
SÚMULA. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, e dá outras providências.
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir processo seletivo simplificado, na forma prevista em Lei, para o provimento de 01(uma) vaga no cargo de Psicólogo, nível 17; 02(duas) no cargo de Motorista de Ambulância, nível 08; 01 (uma) vaga no cargo de Motorista de Ônibus, nível 07 e 10(dez) vagas no cargo de Auxiliar Infantil, nível 01.
Art. 2º. – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2019:
3190.13.00.00 – Obrigações Patronais
3190.05.00.00 – Salário Família
3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas
Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, EM 22 DE MAIO DE 2019.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal