Gabinete do Prefeito · 14 de julho de 2026
DECRETO Nº 5118/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5118/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 41.500,00 (Quarenta e Um Mil e Quinhentos Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 41.500,00 (Quarenta e Um Mil e Quinhentos Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
07
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
07.002
DEPARTAMENTO DE VETERINÁRIA
20.608.0010.2024
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VETERINÁRIA
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1870
00000-Recursos Ordinários (Livres)
500,00
SUBTOTAL
500,00
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.003
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.365.0026.2036
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLAR
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3270
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.500,00
SUBTOTAL
1.500,00
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5521
00496-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
5.000,00
SUBTOTAL
5.000,00
13
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
13.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0024.2075
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
7840
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.500,00
SUBTOTAL
4.500,00
20
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
20.001
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0008.2080
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8320
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
SUBTOTAL
30.000,00
TOTAL
41.500,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.003
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
04.122.0004.2008
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE LICITAÇÕES
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
680
00000-Recursos Ordinários (Livres)
36.500,00
SUBTOTAL
36.500,00
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.003
DEPARTAMENTO DE AT. ESPECIALIZADA E TFD
10.301.0015.2061
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TFD
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5750
00496-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
5.000,00
SUBTOTAL
5.000,00
TOTAL
41.500,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 13/07/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal