Legislativo Municipal · 21 de novembro de 2019
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 406/2019
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 406/2019
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 364.642,00 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 364.642,00 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO
1830 – 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 1.300,00
1920 - 000 - 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.Física - R$ 2.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2023 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL
2110 - 107- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 30.000,00
2150 – 107 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 3.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2087 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – EDUC. INFANTIL CRECHE
7350 - 107- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 1.900,00(E)
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2024 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2200 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – R$ 4.436,00
2230 – 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 8.600,00
2310 - 000 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 2.000,00
2350 - 103- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 66.500,00
2360 - 104- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 50.188,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2028 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRE ESCOLAR
2580 - 103- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 27.500,00
2590 - 104- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 19.138,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2029 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES
2650 – 104 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Beneficios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 2.000,00
2680 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – R$ 13.200,00
2830 - 103- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 4.000,00
2840 - 104- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 9.880,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2086 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUND. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
7310 – 104 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – R$ 900,00(E)
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2038 – MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEB
3425- 102 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 50.000,00 (E)
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.0011.2041 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE – FUNDEB
3620 – 101 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Beneficios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 2.000,00
3640 – 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 50.000,00
3660 – 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 10.500,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.0011.2040 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB
3570 – 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 4.000,00
3590 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 400,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2082 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUND. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – FUNDEB
7160 – 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 1.000,00 (E)
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003- Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2037 – MANUT DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
3300 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 200,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO
1770 - 103 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado - R$ 13.000,00
1810 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 1.500,00
1880 - 000 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 4.000,00
1890 - 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 2.000,00
1940 - 104 - 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.Física - R$ 325,00
1960 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 9.400,00
1990 – 104 - 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições – R$ 893,00
2020 – 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 86,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2023 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL
2130 - 107 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 5.900,00
2140 – 107 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - R$ 25.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2030 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – EDUCAÇÃO INFANTIL
2940 – 107 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - R$ 4.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2024 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2320 - 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 8.000,00
2250 – 103 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variáveis – P. Civil– R$ 2.000,00
2260 – 103 - 3.1.90.94.00.00 - Ind. Rest. Trabalhistas – R$ 330,00
2270 – 104 - 3.1.90.94.00.00 - Ind. Rest. Trabalhistas – R$ 958,00
2300– 104 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil – R$ 493,00
2370 - 103 - 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.Física - R$ 3.820,00
2380 - 104 - 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.Física - R$ 300,00
2450 – 104 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - R$ 13.951,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2029 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES
2640 – 103 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 1.400,00
2690 – 104 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 4.000,00
2720– 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 6.000,00
2730– 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 41.000,00
2740 – 103 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variáveis – P. Civil– R$ 1.500,00
2790 - 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 5.810,00
2800 - 104 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 8.000,00
2850 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 7.400,00
2890 – 103 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 607,00
2900 – 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 10.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2028 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRE ESCOLAR
2600 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 1.500,00
2610 – 103 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 2.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2086 – MANUT DO DEPTO DO ENSINO FUND. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
7320– 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 900,00 (E)
7330– 104 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil – R$ 1.200,00 (E)
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2038 – MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
3390 – 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 5.400,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2039 – MANUT DO DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB
3450 – 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 62.500,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.0011.2040 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRE ESCOLAR – FUNDEB
3560 – 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 50.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003- Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2035– MANUT DIVISÃO DE APOIO E ASSISTENCIA AO EDUCANDO
3060 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 500,00
3070– 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 1.400,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003- Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2037 – MANUT DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
3310 – 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 2.200,00
3320– 103 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil – R$ 1.500,00
3350 - 103 - 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.Física - R$ 500,00
3360 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 670,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003- Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2036 – MANUT DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
3090 – 103 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 400,00
3100 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 3.500,00
3110 – 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 500,00
3130– 103 - 3.1.90.94.00.00 - Ind. Rest. Trabalhistas – R$ 33.148,00
3200 - 103 - 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.Física - R$ 1.500,00
3220 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 8.400,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003- Departamento de Educação Geral
12.365.0011.2088 – MANUT DA DIV. TRANSPORTE ESCOLAR ED. INF. PRE ESCOLAR
7410 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 5.251,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 20-11-2019, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 20 de Novembro de 2019.
WAGNER RIBEIRO KUK
Presidente
CÉLIA APARECIDA SANTOS
1ª Secretária