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Congresso

Gabinete do Prefeito · 17 de novembro de 2025

LEI N.º 791/2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º 791/2025.

SÚMULA. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CLUBE DOS DESBRAVADORES E CLUBE DOS AVENTUREIROS DE SENGÉS”, e dá outras providências.

A Câmara Muncipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei,

Art. 1º. Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA, O “CLUBE DOS DESBRAVADORES E CLUBE DOS AVENTUREIROS DE SENGÉS”, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o 32.133.841/0002-44, com sede da unidade de Sengés na Rua Vereador Emiliano Felipe dos Santos, nº 71, COHAPAR, no Município de Sengés, Estado do Paraná.

Art. 2º. A entidade compromete-se a manter suas atividades em consonância com os princípios estabelecidos nesta Lei e a prestar contas de suas ações de forma transparente, conforme exigido pela legislação aplicável.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 14 de novembro de 2025.

GERSON NUNES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3408, em 17 de novembro de 2025. Código identificador BC4702CB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.