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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 27 de março de 2026

RESOLUÇÃO Nº 004/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 004/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

Aprova a Prestação de Contas do Piso Único de Assistência Social – PAS, pertinente ao período 01/01 a 31/12/2025.

O Conselho Municipal da Assistência Social do Município de Sengés, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 034/2011 e Lei nº043/2011 e com base nas deliberações da Reunião Ordinária de 25 de março de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual, referente ao Piso Único de Assistência Social - PAS, em conformidade com a Deliberação nº 004/2025 do Conselho Estadual de Assistência Social-CEAS/PR, pertinente ao período 01/01 a 31/12/2025.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sengés, 25 de março de 2026

ANA BEATRIZ DA CRUZ BRISOLA

Presidente do CMAS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3498, em 27 de março de 2026. Código identificador B9F427E3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.