Legislativo Municipal · 13 de julho de 2026
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 841/2026
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 841/2026
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 777 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
Art. 1º. A alínea "c" do inciso III do caput do art. 6º da Lei Municipal n.º 777, de 16 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º .......................
III – .......
[...]
c) 01 (um) representante dos Artesãos de Sengés;
[...]
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 10-07-2026, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 10 de Julho de 2026.
ANÁRIO ALVES FILHO-
Presidente
MARIANE LUPINACCI -
1ª Secretária