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Congresso

Legislativo Municipal · 13 de julho de 2026

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 841/2026

LEGISLATIVO MUNICIPAL

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 841/2026

SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 777 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.

Art. 1º. A alínea "c" do inciso III do caput do art. 6º da Lei Municipal n.º 777, de 16 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º .......................

III – .......

[...]

c) 01 (um) representante dos Artesãos de Sengés;

[...]

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 10-07-2026, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

Sala das Sessões, em 10 de Julho de 2026.

ANÁRIO ALVES FILHO-

Presidente

MARIANE LUPINACCI -

1ª Secretária

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3571, em 13 de julho de 2026. Código identificador B9E73D02: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.