Gabinete do Prefeito · 31 de julho de 2025
LEI Nº 758/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 758/2025
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 596/2022 para incluir vagas aos cargos de Professor de Educação Infantil e Professor de Ensino Fundamental I.
A Câmara Municipal de Sengés, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera o quantitativo de vagas para os cargos previstos na Lei Municipal nº 596/2022, para incluir às vagas já existentes:
I. 03 (três) vagas para o cargo de Professor de Ensino Fundamental I;
II. 12 (doze) vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil.
Art. 2º. Inclui o Anexo IV da Lei Municipal nº 596/2022 (institui o novo Plano de Carreiras dos profissionais da educação escolar pública do Município de Sengés), com a seguinte redação:
ANEXO IV
TABELA DE NÚMERO DE VAGAS POR CARGO
CARGO
CARGA HORÁRIA
VAGAS
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I
25 HORAS SEMANAIS
103
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I
20 HORAS SEMANAIS
28
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
40 HORAS SEMANAIS
37
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 15 de julho de 2025.
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
*Republicado por conter incorreções*