Gabinete do Prefeito · 22 de junho de 2018
LEI Nº 302/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 302/2018
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 901.523,25 (novecentos e um mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 901.523,25 (novecentos e um mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
001- DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
18.512.0008-2017 – DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
1440.511.3.3.90.39.00.00 –O S T P Juridica............R$ 471.523,25(EA)
09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
002- DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.0014-2046 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTE
3930.000.4.4.90.51.00.00 –Obras e instalações............R$ 430.000,00(EA)
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro das fontes 511 e 000.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 21 de Junho de 2018.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal