Gabinete do Prefeito · 20 de novembro de 2020
LEI Nº 464/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 464/2020
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
002 Departamento de Saúde Coletiva
10.301.0015-2048 – MANUT. REDE MUN SAUDE – AT. BASICA
4330.303.3.3.90.14.00.00 – Diárias..................R$ 15.000,00
435.303.3.3.90.30.00.00 – Material de consumo...........R$ 70.000,00
4430.303.3.3.90.39.00.00 – OST pessoa jurídica............R$ 80.000,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
10-Secretaria de Saúde
002-Departamento de Saúde Coletiva
10.301.0015-2048 – Manutenção da Rede Municipal de Saúde – Atenção Básica
4240.000.3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........... R$ 150.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPTO DE SAUDE COLETIVA
10.302.0015-2049 – MANUTENÇÃO DA REDE MUN SAUDE - MAC
4480.303.3.3.90.14.00.00 – Diárias................R$ 15.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 19 de novembro de 2020.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal