SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 30 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 006/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 006/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
Aprova a Prestação de Contas referente ao Incentivo Viaja Mais Sessenta Fase II – Deliberação 034/2024 – período anual 2025.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Sengés, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 015/2008 e com base nas deliberações da Reunião Ordinária aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a prestação de contas relativa ao Incentivo Viaja Mais Sessenta – Fase II Deliberação nº 034/2024, referente ao exercício anual de 2025, com execução financeira até 31 de dezembro de 2025. O referido incentivo tem por finalidade fomentar a implementação de ações intersetoriais voltadas à promoção de melhorias nas condições de vida da população idosa e ao fortalecimento das relações familiares, visando ao reconhecimento das pessoas idosas como sujeitos de direitos.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sengés, 21 de outubro de 2026.
FLAVIANA GONÇALVES RIBEIRO
Presidente do CMDPI