Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2026
DECRETO Nº 5187/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5187/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 13.300,00 (Treze Mil e Trezentos Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 13.300,00 (Treze Mil e Trezentos Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.005
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
04.122.0004.2010
MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
860
00000-Recursos Ordinários (Livres)
500,00
04.006
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
06.181.0004.2011
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
940
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
SUBTOTAL
5.500,00
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
5580
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
7.800,00
SUBTOTAL
7.800,00
TOTAL
13.300,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.301.0015.2059
MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE SAUDE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5250
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
7.800,00
SUBTOTAL
7.800,00
90
RESERVA DE CONTINGENCIA
90.999
RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.0099.9004
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
8420
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.500,00
SUBTOTAL
5.500,00
TOTAL
13.300,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 14/09/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal