Secretaria de Administração · 26 de agosto de 2026
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 063/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 063/2026
Pregão Eletrônico n.º 002/2026 - Processo Licitatório nº 012/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa REAVEL VEÍCULOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 30.260.538/0001-04.
DO OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento do seguinte equipamento:
Lote
Item
Produto/Serviço
Marca
Unidade
Quantidade
Preço
Preço total
1
1
VEÍCULO TIPO VAN/MINIBUS. A DESCRIÇÃO SEGUE CONFORME ANEXO VII (CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO OBJETO), ANEXO AO EDITAL.
MERCEDES-BENZ SPRINTER 517 20+1 - 0KM
UNI
1,00
415.000,00
415.000,00
DA FUNDAMENTAÇÃO: A rescisão contratual unilateral é autorizada pelo art. 138, inciso I da Lei n.º 14.133 de 2021, com fundamento no inciso I da Cláusula Nona do contrato e no art. 137, inciso I do diploma legal supra.
DA MOTIVAÇÃO: Tal rescisão se dá conforme decisão proferida pela autoridade competente, nos autos do processo de Protocolo nº 24590/2026, a qual será juntada no Processo Licitatório em epígrafe, baseada sumariamente na inércia da contratada na execução contratual.
DAS QUANTIDADES A SEREM ANULADAS: Será anulado o valor total de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil), em razão de remanescente de fornecimento demonstrado à seguir:
Lote
Item
Produto/Serviço
Marca
Unidade
Quantidade
Preço
Preço total
1
1
VEÍCULO TIPO VAN/MINIBUS. A DESCRIÇÃO SEGUE CONFORME ANEXO VII (CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO OBJETO), ANEXO AO EDITAL.
MERCEDES-BENZ SPRINTER 517 20+1 - 0KM
UNI
1,00
415.000,00
415.000,00
DA EXTINÇÃO: Por força da presente rescisão, dá-se por extinto o Contrato nº 063/2026.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 24/08/2026.
FORO: Sengés/PR.
Sengés, 25 de agosto de 2026.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS