Secretaria de Administração · 30 de abril de 2026
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 077/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 077/2026
Processo Licitatório nº 041/2026 - Pregão Presencial nº 013/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS DIB LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 04.173.883/0001-92.
OBJETO DO ADITIVO: Este termo aditivo tem por fim o reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, por meio da revisão dos preços, dos lotes 01, 02 e 03, passando o valor unitário do Lote 01 (Gasolina) a ser de R$ 7,15 (sete reais e quinze centavos), do Lote 02 (Óleo Diesel) a ser de R$ 6,99 (seis reais e noventa e nove centavos), e Lote 03 (Óleo Diesel S10) a ser de R$ 7,65 (sete reais e sessenta e cinto centavos). Em razão da revisão, reduzir-se-á ao valor total do contrato o montante de R$ 349.439,03 (trezentos e quarenta e nove mil quatrocentos e trinta e nove reais e três centavos).
DO OBJETO E REQUISITOS: A coluna “Preço” dos lotes 1, 2 e 3, respectivamente, da tabela constante no § 1º da Cláusula Primeira do Contrato passa a vigorar com a seguinte redação:
Preço
7,15
6,99
7,65
VALOR E RECURSOS ORÇAMENTARIOS: O caput da Cláusula Terceira do contrato passa a vigorar com a seguinte redação: “Estima-se para fins contratuais o valor total de R$ 5.565.484,97 (cinco milhões quinhentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos).”
DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não alteradas ou modificadas pelo presente, que passa a fazer parte integrante daquele, juntamente com a necessária Justificativa.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 28/04/2026.
FORO: Sengés/PR.
Sengés, 29 de abril de 2026.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS